Guarulhos, 12 de abril de 2006
Entidades participantes do fórum querem melhorar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais
o presidente do fórum, Wilson Lourenço Junior, quer a conscientização dos comerciantes da cidade
O debate em torno dos estabelecimentos irregulares que praticam o desvio de atividade e a venda de bebidas alcoólicas a menores tornou-se um projeto de melhoria e fiscalização dos estabelecimentos comerciais de Guarulhos. A ação partiu dos membros do Fórum de Segurança na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Guarulhos) e tem, sobretudo, o objetivo de melhorar e conscientizar os comerciantes da cidade.
A primeira fase do projeto, uma campanha de mídia, irá abordar temas importantes, como o desvio de atividade dos estabelecimentos, a venda de bebidas alcoólicas a menores, a exploração do trabalho infantil e a pirataria. Serão utilizados como meios de comunicação folhetos, folders, outdoors, além dos meios de comunicação tradicionais, como rádio, TV e mídia impressa.
Uma comissão formada pela Polícia Militar e Civil, Guarda Civil Municipal, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Ordem dos Advogados, Conselhos de Seguranças, Conselho Tutelar e Câmara Municipal – todos membros do fórum, definiram cinco regiões de ação da campanha: Centro-Bom Clima, Taboão-São João, Cumbica, Vila Galvão-Ponte Grande e Pimentas-Bonsucesso.
“Acredito que com o material de divulgação conseguiremos conscientizar os comerciantes. Desta forma, eles estarão evitando surpresas, pois muitos nem conhecem a legislação, que se for aplicada pode causar multa ou até mesmo penalidades criminais”, disse Wilson Lourenço Junior, presidente do fórum.
Lourenço garantiu que conforme a lei atual, muitos estabelecimentos poderão ser fechados, caso permaneçam insistindo com jogos eletrônicos em seus estabelecimentos.
“O comerciante que permanecer com jogos eletrônicos em estabelecimentos, como bares e padarias, poderão ser fechados, de acordo com a lei municipal, além das implicações penais”, salientou.
Ainda estão previstas outras fases do projeto, como a fiscalização da prefeitura durante cinco semanas, autuação, apreensão de equipamentos, inquérito policial e avaliação geral da campanha.
Falta de estrutura da PM – Outro assunto abordado no fórum foi à falta de estrutura da Polícia Militar na cidade. Segundo alguns membros, bases comunitárias da PM estariam funcionando como companhias, e por sua vez, as companhias estariam funcionando como batalhões.
Os membros do fórum ainda disseram que alguns prédios dessas companhias da PM que estão locadas, estariam correndo o risco de sofrer ações de despejo, apesar da prefeitura municipal ter doado terrenos para o Estado.
Entidades participarão de todas as fases do projeto
O debate contou com a participação do tenente coronel da Polícia Militar, Hamilton Costas Santos, que prometeu trazer mais detalhes sobre o assunto na próxima reunião, além de trazer os números atualizados da segurança na cidade.
Assaltada 59 vezes – Maria de Fátima, proprietária de um supermercado na região do Parque Continental 1, já foi assaltada 59 vezes em seu estabelecimento. Todas relatadas em boletins de ocorrências. Cansada das ondas de assaltos, a comerciante participa ativamente das reuniões do Conseg da Vila Galvão. Ela elogiou a criação do Fórum.
“Estas iniciativas particulares das entidades valem muito. O poder público pratica um jogo de empurra – empurra. Ninguém é responsável por nada. Por isso, independente dos poderes constituídos, a união de todos trás a busca de ações que melhorem os índices da criminalidade”, afirmou.